Terms of Use

Estes termos regem o uso do SSNS, operado pela empresa inscrita no CNPJ 48.899.731/0001-47. Usar a plataforma significa concordar com eles.

O que o SSNS é

O SSNS é uma vitrine de imóveis de temporada. Anfitriões publicam seus imóveis, hóspedes encontram e enviam pedidos de reserva, e a negociação acontece diretamente entre os dois.

O que o SSNS não é

• Não processa pagamentos. Nenhum valor passa pela plataforma. Preço, forma de pagamento e recebimento são acertados entre anfitrião e hóspede.
• Não é parte do contrato de locação. A locação por temporada se dá entre anfitrião e hóspede, e é regida pela Lei 8.245/1991. O SSNS apresenta e conecta.
• Não vistoria imóveis. O selo “Identidade verificada” aparece para o anfitrião aprovado que informou o CPF, e confirma a identificação de quem responde pelo anúncio, não a qualidade ou a existência do imóvel. É isso, e só isso, que ele significa. Anfitrião aprovado sem CPF anuncia sem o selo.
• Não garante a negociação. O SSNS não oferece garantia de pagamento, de reembolso nem de que o combinado será cumprido.

Sua conta

Você é responsável pelo que acontece na sua conta e pelos dados que informa, que precisam ser verdadeiros e atuais. Navegar e buscar não exige conta; enviar pedido de reserva ou falar com um anfitrião, sim.

Anunciar

Publicar imóvel exige habilitação aprovada pela equipe do SSNS. Para a habilitação e o primeiro anúncio bastam nome, telefone e o aceite destes termos; CPF, data de nascimento e endereço são opcionais e dão o selo “Identidade verificada”. Contratar um plano pago exige CPF e cadastro completo.

O SSNS pode pedir a qualquer momento, e sempre diante de uma denúncia, CPF, documento ou comprovação de que você pode alugar o imóvel. Sem resposta no prazo pedido, o anúncio pode ser suspenso. Ao anunciar, você declara que:

• tem direito de disponibilizar o imóvel para temporada;
• as informações, fotos, preço e disponibilidade correspondem à realidade;
• responde perante o hóspede pelo que foi anunciado e pelo que for combinado.

A habilitação pode ser recusada ou revogada em caso de informação falsa, anúncio enganoso ou uso da plataforma para outro fim. Quando possível, você é avisado do motivo e pode corrigir.

Reservar

Um pedido de reserva é uma manifestação de interesse: ele avisa o anfitrião, que tem sete dias para responder, e não bloqueia as datas. A reserva só se confirma quando o anfitrião aprova, e só então o período fica reservado. Os termos finais são os que vocês combinarem entre si.

Verificação de identidade

Qualquer conta pode pedir, em Minha conta, a verificação de identidade: você informa nome completo, CPF e data de nascimento, e a equipe do SSNS confere na consulta pública da Receita Federal. Confirmada, a conta mostra o selo “Identidade verificada”, que diz só isso: não é avaliação de conduta nem garantia de nada. Para o hóspede, o anfitrião vê o selo nos pedidos, nunca o número. A verificação é opcional, pode ser recusada se os dados não baterem, e você a remove quando quiser, o que apaga os dados dela. Contratar plano pago continua exigindo CPF.

Pagamento entre anfitrião e hóspede

O SSNS não participa do pagamento. O anfitrião define o valor, o sinal, o momento do pagamento e a regra de cancelamento, e pode cobrar antecipadamente, como a lei de locação por temporada permite. Ele recebe em conta no próprio nome, ou de empresa ou administrador do imóvel que identifique ao hóspede antes do pagamento, e dá recibo do que receber.

Ferramentas de apoio que o SSNS oferecer, como gerador de código Pix ou modelos de contrato, são conveniência: não fazem do SSNS parte do pagamento nem do contrato, e o SSNS não confere o que for pago por meio delas.

Condutas proibidas

• anunciar imóvel que você não pode alugar, ou usar foto, texto ou anúncio de outra pessoa;
• informar preço, disponibilidade ou característica que não correspondem à realidade;
• pedir pagamento para conta de quem não foi identificado ao hóspede, ou mudar sozinho o que foi combinado depois da confirmação;
• pedir ao outro lado senha, código de verificação, dados de cartão ou documento além do necessário para o contrato;
• manter mais de uma conta para contornar limite de anúncios, de pedidos, as vagas de fundador ou uma suspensão;
• usar o contato obtido no SSNS para outro fim que não a reserva;
• publicar avaliação falsa, em troca de vantagem ou sobre estadia que não aconteceu;
• ofender, assediar, ameaçar ou discriminar;
• coletar dados do site de forma automatizada.

Avaliações

Só avalia quem teve uma reserva confirmada e já encerrada. Os dois lados escrevem sem ver o que o outro escreveu, por até 14 dias, e quem foi avaliado pode responder uma vez. Avaliação ofensiva ou falsa pode ser ocultada depois de denúncia.

Dados que você recebe de outro usuário

Ao receber o contato ou os documentos da outra parte, você passa a ser responsável por eles: usa só para a reserva, guarda com cuidado pelo tempo necessário e não repassa a ninguém.

Conteúdo que você publica

Textos e fotos continuam seus. Ao publicá-los, você autoriza o SSNS a exibi-los na plataforma e em divulgações dela, e garante que tem direito sobre esse material.

Limites de responsabilidade

O SSNS não responde pelo cumprimento do que for combinado entre anfitrião e hóspede, pelo estado do imóvel, nem por prejuízos decorrentes dessa relação. Responde pelo funcionamento da plataforma, e se empenha em mantê-la disponível, sem garantir operação ininterrupta.

Denúncias e medidas

Todo anúncio tem o link “Denunciar este anúncio”, e qualquer pessoa pode usá-lo, com ou sem conta. Recebida uma denúncia, o SSNS analisa o caso e pode pedir comprovação ao anfitrião. Quem descumpre estes termos está sujeito, conforme a gravidade, a:

• aviso;
• suspensão do anúncio enquanto o anfitrião responde, por até 72 horas, prorrogáveis diante de indício forte;
• remoção do anúncio;
• revogação da habilitação para anunciar;
• suspensão da conta.

O motivo é comunicado por WhatsApp ou email, e você pode responder. Diante de risco imediato, como um golpe em andamento, a suspensão é imediata. Reservas já confirmadas são preservadas sempre que possível.

Planos e fundadores

Todo anfitrião aprovado tem 3 meses grátis com um anúncio no ar, contados a partir do dia em que o primeiro anúncio é publicado, e não da aprovação. Depois disso, manter anúncios no ar exige um dos planos publicados na página de planos, com o preço e os ciclos (mensal, por temporada de 6 meses ou anual) que estiverem lá no dia da contratação. Avisamos por email 7 dias antes do fim do período grátis e do fim de cada plano pago. Sem plano, os anúncios saem da busca e nada é apagado: fotos, calendário e reservas confirmadas continuam como estão, e você publica de novo quando o plano for pago. Plano vencido tem 3 dias de folga antes disso.

O pagamento é por Pix, combinado diretamente com o SSNS, e libera o plano quando confirmado. O preço é reajustado no máximo uma vez por ano, pelo IPCA, com aviso de 30 dias; o que já foi pago vale pelo preço do dia até o fim do período. Contratar exige CPF, e a contratação feita pela internet pode ser desfeita em até 7 dias, com devolução integral.

Os 25 primeiros anfitriões aprovados são fundadores e mantêm um anúncio gratuito para sempre, enquanto a conta existir e respeitar estes termos; quando assinam um plano, esse anúncio vem a mais, por cima do limite do plano. O benefício pode ser encerrado por violação destes termos ou depois de 12 meses sem nenhum anúncio no ar, sempre com aviso antes.

Encerramento

Você pode encerrar sua conta quando quiser. Podemos suspender contas que violem estes termos ou a lei, preservando o que já estiver em andamento sempre que for possível.

Mudanças

Estes termos podem mudar. Publicamos a nova versão com nova data, e o aceite registrado guarda a versão vigente no momento em que foi dado.

Foro e contato

Aplica-se a lei brasileira. Dúvidas, reclamações, denúncias e pedidos: WhatsApp (44) 98806-0223.